Deputados retiram excludente de ilicitude do pacote anticrime
26/09/2019O grupo de trabalho da Câmara que discute o pacote anticrime retirou do texto a chamada excludente de ilicitude, que eximia policiais de punição em situações de confronto. Foi mais um ponto retirado do pacote do ministro Sergio Moro. Antes da reunião do grupo, o ministro Sergio Moro defendeu a excludente de ilicitude. “Estamos buscando convencer os parlamentares a respeito dos acertos das medidas ali propostas, entre elas, encontra-se essa medida sobre a legítima defesa. Na verdade, é uma proposição que tem por base artigos iguais constantes no Código Penal alemão e no Código Penal português. Então, não tem nada de extravagante ali”. No grupo de trabalho, que passou a tarde analisando a excludente de ilicitude, a maioria dos deputados não foi convencida. Eles derrubaram dois trechos do pacote que tratavam do tema. O deputado Marcelo Freixo, do PSOL, propôs a derrubada do trecho que previa que juízes pudessem reduzir penas pela metade, ou até deixar de aplicar, em casos nos quais excessos no emprego da legítima defesa fossem cometidos em função de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. “Não há crime quando a gente pratica o fato em estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito, ponto. Querer acrescentar a isso escusável medo, surpresa e violenta emoção e possibilitar sobre isso que o juiz venha a poder anular uma sentença, isso não faz o menor sentido”, disse Freixo. O outro trecho retirado do pacote estendia a possibilidade de legitima defesa para “o agente de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, prevenisse injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”. Parlamentares aliados ao governo defendem que os pontos derrubados nesta quarta ainda podem voltar ao texto durante a votação no plenário. O relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), disse que a proposta de Moro foi desfigurada. “Uma derrota significativa no pacote do ministro Sergio Moro, o qual nós estamos relatando e vamos fazer de tudo para tentar recuperar isso no plenário agora. É o que nos resta”. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que boa a maior parte do pacote anticrime deve ser aprovado pela Câmara. “Acredito que, entre o projeto do ministro Moro e do ministro Alexandre de Moraes, nós temos aí 60%, 70% do projeto dos dois que serão aprovados, serão colocados a voto e serão aprovados pela Câmara e espero que depois pelo Senado”.
Em sua primeira viagem a Minas Gerais no terceiro mandato, o presidente Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira 8 que o No...
08/02/2024 - brasil
Para participantes de seminário, falta avançar na responsabilização efetiva das empresas que colaboraram com o regim...
30/10/2023 - brasil
Lula recebe faixa presidencial das mãos de representantes do povo brasileiro. O ato inédito quebrou o suspense em torn...
01/01/2023 - brasil
Em quase três anos à frente do Ministério da Economia, Paulo Guedes deu uma coleção de declarações polêmicas —...
04/10/2021 - brasil
Tomada rápida da capital do Afeganistão, supostos avisos do comitê de inteligência e caos no aeroporto durante evacu...
02/09/2021 - brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (2/03) que a Procurad...
04/03/2021 - brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou na sexta-feira (22/1) esclarecimentos pedidos pelo Supremo...
25/01/2021 - brasil
(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, sem dar detalhes, que o Brasil poderá comprar também...
01/01/2021 - brasil
A denúncia apresentada pelo MP-RJ diz que "o vértice da organização criminosa é ocupado por Marcelo Crivella, que n...
22/12/2020 - brasil
Um dia após o Colégio Eleitoral sacramentar a derrota de Trump, mandatário brasileiro saúda o presidente eleito. Vla...
17/12/2020 - brasil
O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 7,7% no terceiro trimestre de 2020 (comparado ao segundo trimestre de 2020), na s...
03/12/2020 - brasil
Em seu discurso na 75ª Assembleia Geral da ONU, o presidente afirmou que seu governo é vítima de uma campanha de desi...
01/10/2020 - brasil
Casos e mortes por coronavírus no Brasil em 6 de setembro, segundo consórcio de veículos de imprensa (atualização d...
06/09/2020 - brasil
País soma 122.681 mortes e 3.952.790 casos pelo novo coronavírus. Média móvel foi de 859 mortes por dia na última s...
02/09/2020 - brasil
O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a p...
29/08/2020 - brasil
O Brasil tem 115.646 mortes por coronavírus confirmadas até as 13h desta terça-feira (25), segundo levantamento do co...
25/08/2020 - brasil
SÃO PAULO (Reuters) - O Brasil registrou nesta segunda-feira 684 novos óbitos em decorrência da Covid-19, o que eleva...
17/08/2020 - brasil
País tem 3.317.832 diagnósticos de Covid-19. O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situ...
15/08/2020 - brasil
O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou uma decisão liminar e determinou que Fabríc...
13/08/2020 - brasil
País confirmou 1.242 mortes em um dia e contabiliza 3.112.393 infectados pelo novo coronavírus desde o começo da pand...
11/08/2020 - brasil
Av. Cesar Abraão, 157 | Osasco - 3682-5820 | jornalfolhaoeste@gmail.com