Processos trabalhistas: conheça quais são as etapas de uma ação judicial
19/03/2019Quando as empresas deixam de respeitar os direitos trabalhistas, o empregado pode buscá-los judicialmente por meio de uma ação proposta na Justiça do Trabalho. O processo trabalhista tem diversas etapas e procedimentos. Para que você entenda melhor como funciona essa ação, acompanhe o nosso post! O que é preciso para dar início ao processo trabalhista? Para entrar com uma reclamatória trabalhista, o primeiro passo é buscar a consultoria de um advogado especializado. A contratação desse profissional não é obrigatória, mas é fundamental para esclarecer os direitos do trabalhador e a viabilidade da ação, além de evitar qualquer problema durante o trâmite processual. Em caso de recursos, a contratação do advogado será obrigatória. Por isso, realizá-la desde o início é essencial para que o trabalhador evite prejuízos. A documentação necessária varia de acordo com a causa e os pedidos que serão feitos. Alguns dos documentos que podem ser necessários para ingressar com a demanda judicial são: cópia da carteira de trabalho (CTPS); cópia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT); cópia dos holerites; registro de ponto. Qualquer outro documento a que o empregado tenha acesso pode ser incluído no processo, inclusive e-mails, mensagens no celular ou redes sociais e fotografias. Qual o prazo para entrar com a ação? Para dar entrada ao processo trabalhista, o prazo de é 2 anos contados a partir da demissão; depois disso, o empregado perde o direito de propor a ação. Também só poderá reclamar as verbas dos últimos 5 anos, contados da data de entrada do processo. Quais as etapas desse processo? O tempo médio de um processo trabalhista varia muito, pois ele acontece em diferentes etapas. Veja quais são: Audiências Logo que se dá entrada ao processo, é marcada a audiência de conciliação, com o propósito de permitir que o empregado e empregador conversem sobre a possibilidade de um acordo. Em caso positivo, o juiz homologará o acordo por meio de uma sentença, ficando o empregador obrigado a cumprir os termos, sob pena de multa e execução. Caso não haja acordo, será marcada outra audiência, de instrução e julgamento para ouvir testemunhas e ter a decisão do juiz. Contudo, é comum que o juiz adie a sentença. Em alguns casos, dependendo do valor da ação, o procedimento é diferente, tendo apenas uma audiência para conciliação, instrução e julgamento. Sentença A sentença é a decisão do juiz sobre os direitos reclamados pelo trabalhador. A ação será procedente, parcialmente procedente ou improcedente. A decisão procedente é aquela que estabelece que o trabalhador tem direito a tudo que foi pedido no processo. A parcialmente procedente reconhece alguns direitos, mas nega outros. No caso da decisão improcedente, o juiz não reconhece nenhum dos direitos pleiteados. Da sentença sempre caberá recurso, por uma ou ambas as partes, para a segunda instância — Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Recursos Se o empregado optar por recorrer da decisão, deverá apresentar todos os argumentos para que a sentença seja modificada. Caso o recurso seja do empregador, caberá ao empregado contestá-lo, buscando que a sentença seja mantida. Após a decisão do TRT, chamada de acórdão, pode haver recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Em casos específicos, pode haver recurso ao Supremo Tribunal Federal. Quando a decisão (sentença ou acórdão) não puder mais ser objeto de recurso, dá-se o “trânsito em julgado” da ação, encerrando a fase de conhecimento do processo — aquela em que se busca reconhecer direitos. Liquidação de sentença e execução Após o trânsito em julgado, um contador judicial será designado para “liquidar a sentença”, ou seja, calcular os valores devidos. Feito isto, o juiz homologará os cálculos e o empregador será citado para efetuar o pagamento. Caso o pagamento não seja realizado nem seja feita proposta de parcelamento, será dado prosseguimento à execução, com inclusão do empregador no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e busca de valores e bens para penhora. Como demonstrado, o processo trabalhista pode passar por diversas etapas, mas apesar do tempo despendido, todos os valores devidos serão calculados com juros e correção monetária, compensando uma eventual demora.
Brancos e nulos somam 9%; não sabem ou não responderam 3% dos eleitores. Levantamento foi feito no dia 23 de novembro ...
24/11/2020 - saopaulo
Coletiva: Indicadores de saúde também apontam que os óbitos voltaram a diminuir, com queda de 16% em relação à sem...
29/09/2020 - saopaulo
690 mil pessoas já estão recuperadas da COVID-19; taxas de ocupação de UTIs são de 52,7% na Grande SP e 54% no esta...
06/09/2020 - saopaulo
A média móvel de mortes, que leva em consideração os registros dos últimos 7 dias, é de 211 óbitos por dia nesta ...
02/09/2020 - saopaulo
609,6 mil pessoas já estão recuperadas da COVID-19; taxas de ocupação de UTIs são de 51,6% na Grande São Paulo e 5...
29/08/2020 - saopaulo
579,4 mil pessoas já estão recuperadas da COVID-19; taxas de ocupação de UTIs são de 53,2% na Grande São Paulo e 5...
25/08/2020 - saopaulo
Taxas de ocupação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) são de 55,9% na Grande São Paulo e 57,5% em todo ...
15/08/2020 - saopaulo
Média de mortes por dia, que corrige a diferença nas notificações, voltou a ficar acima de 260 no estado. O estado ...
11/08/2020 - saopaulo
O Estado de São Paulo registrou nesta terça-feira novos recordes diários de casos e mortes causadas pela Covid-19, do...
16/06/2020 - saopaulo
Cidades autorizadas a iniciar a flexibilização da quarentena registraram aglomerações na reabertura do comércio. O...
13/06/2020 - saopaulo
SÃO PAULO (Reuters) - O Estado de São Paulo registrou um número recorde de mortes diárias pela Covid-19 em meio ao p...
09/06/2020 - saopaulo
Capital paulista tem mais de 135 mil casos suspeitos da doença a confirmar. Número de notificações de casos chega a ...
17/05/2020 - saopaulo
Segundo secretaria, cerca de 8 mil pacientes estão internados com suspeita ou confirmação de Covid-19 em UTIs e enfer...
27/04/2020 - saopaulo
De acordo com a Secretaria de Saúde, há cerca de 6 mil pacientes, suspeitos e confirmados, internados em UTI e enferma...
21/04/2020 - saopaulo
Estado de São Paulo tem 41% dos casos confirmados em todo o Brasil e 51% das mortes registradas no país. O estado de ...
12/04/2020 - saopaulo
O estado chegou a 540 mortes por coronavírus e 8.216 casos confirmados da doença. A maioria dos infectados pelo corona...
11/04/2020 - saopaulo
Estado de São Paulo tem 41% dos casos confirmados em todo o Brasil e 51% das mortes registradas no país. O estado de S...
10/04/2020 - saopaulo
O estado de São Paulo bateu mais um recorde na crise da covid-19. De ontem (8) para hoje (9), o estado contabilizou 68 ...
09/04/2020 - saopaulo
Mesmo com medidas de isolamento, projeção é que 111.000 pessoas devem morrer em São Paulo nos próximos 180 dias em ...
06/04/2020 - saopaulo
Acumulado de chuva deve ficar entre 60 mm e 80 mm. Defesa Civil de Santos informa que chuvas intensas continuam em abril...
19/03/2020 - saopaulo
Av. Cesar Abraão, 157 | Osasco - 3682-5820 | jornalfolhaoeste@gmail.com