Folha Oeste




Deputados retiram excludente de ilicitude do pacote anticrime

26/09/2019

O grupo de trabalho da Câmara que discute o pacote anticrime retirou do texto a chamada excludente de ilicitude, que eximia policiais de punição em situações de confronto. Foi mais um ponto retirado do pacote do ministro Sergio Moro. Antes da reunião do grupo, o ministro Sergio Moro defendeu a excludente de ilicitude. “Estamos buscando convencer os parlamentares a respeito dos acertos das medidas ali propostas, entre elas, encontra-se essa medida sobre a legítima defesa. Na verdade, é uma proposição que tem por base artigos iguais constantes no Código Penal alemão e no Código Penal português. Então, não tem nada de extravagante ali”. No grupo de trabalho, que passou a tarde analisando a excludente de ilicitude, a maioria dos deputados não foi convencida. Eles derrubaram dois trechos do pacote que tratavam do tema. O deputado Marcelo Freixo, do PSOL, propôs a derrubada do trecho que previa que juízes pudessem reduzir penas pela metade, ou até deixar de aplicar, em casos nos quais excessos no emprego da legítima defesa fossem cometidos em função de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. “Não há crime quando a gente pratica o fato em estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito, ponto. Querer acrescentar a isso escusável medo, surpresa e violenta emoção e possibilitar sobre isso que o juiz venha a poder anular uma sentença, isso não faz o menor sentido”, disse Freixo. O outro trecho retirado do pacote estendia a possibilidade de legitima defesa para “o agente de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, prevenisse injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”. Parlamentares aliados ao governo defendem que os pontos derrubados nesta quarta ainda podem voltar ao texto durante a votação no plenário. O relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), disse que a proposta de Moro foi desfigurada. “Uma derrota significativa no pacote do ministro Sergio Moro, o qual nós estamos relatando e vamos fazer de tudo para tentar recuperar isso no plenário agora. É o que nos resta”. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que boa a maior parte do pacote anticrime deve ser aprovado pela Câmara. “Acredito que, entre o projeto do ministro Moro e do ministro Alexandre de Moraes, nós temos aí 60%, 70% do projeto dos dois que serão aprovados, serão colocados a voto e serão aprovados pela Câmara e espero que depois pelo Senado”.

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