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testA Corte Interamericana de Direitos Humanos condena a Colômbia pelo extermínio da União Patriótic




A Corte Interamericana de Direitos Humanos condena a Colômbia pelo extermínio da União Patriótic

30/01/2023
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A Corte assegura que o Estado foi diretamente responsável por mais de 6.000 vítimas dessa formação de esquerda, desde 1984 e por mais de 20 anos. Mais de 30 anos de litígio, de espera, culminaram esta segunda-feira. A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado colombiano pelo extermínio de mais de 6.000 integrantes e militantes da União Patriótica , partido político de esquerda surgido das negociações de paz entre o governo e a extinta guerrilha FARC, e que foi eliminado no momento da violência nas décadas de 80 e 90 do século XX. "O Estado da Colômbia é responsável pelas violações de direitos humanos cometidas em detrimento de mais de 6.000 vítimas que são membros e militantes do partido político União Patriótica ("UP") desde 1984 e há mais de vinte anos", indica o Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com essas palavras, ele resolveu uma controvérsia legal que havia paralisado o processo. O Estado colombiano assumiu parcialmente sua responsabilidade por esses eventos, mas havia uma polêmica sobre o "universo das vítimas". Só havia feito reconhecimento internacional dos fatos que afetaram 219 vítimas, mas não das 6.000 documentadas. As diferenças também residiam em saber se a responsabilidade do Estado era indireta. Em sua sentença, a Corte IDH afirmou claramente que “para os atos que violam as obrigações internacionais, há sobreposição de formas de responsabilidade direta que decorrem da participação direta de agentes estatais e atores não estatais”; que isso ocorreu em diferentes momentos dos atos de violência contra os integrantes da UP; e que houve “vários mecanismos de tolerância, aquiescência e colaboração para que isso acontecesse”, segundo o comunicado. A UP nasceu em 1985 de frustradas negociações de paz entre as FARC e o governo de Belisario Betancur. Rapidamente passaram a ter uma forte presença política em todo o território nacional e em 1986 contavam com 15 parlamentares. Mas, ao mesmo tempo, a violência paramilitar contra eles aumentou. Hoje é sabido, e confirmado pela CIDH, que foi uma " aliança entre grupos paramilitares, com setores da política tradicional, a força pública e grupos empresariais " que se uniram para aniquilá-los. Dois candidatos presidenciais de sua formação política, Jaime Pardo Leal e seu sucessor, Bernardo Jaramillo, foram assassinados na década de 1980. A violência contra eles não foi apenas física, mas também acabou com as possibilidades de associação como grupo político. Nesta sentença, a Corte IDH afirma que também violaram o reconhecimento da personalidade jurídica. Em 2002, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) retirou-lhes o estatuto jurídico quando não obtiveram assentos suficientes. Era impossível, seus candidatos haviam sido assassinados. Em 2013, a CNE reverteu essa decisão e em 2015 voltaram a participar nas eleições. Hoje eles mantêm status legal e fazem parte da coalizão de esquerda chamada Pacto Histórico. Fonte: El País

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